Bruno Marcelos

é advogado com pós-graduação em Direito Médico pela Uerj e pós-graduação em Direito Administrativo pela Emerj.

ADI 7.265: segurança jurídica para o mercado e cuidados na atenção aos consumidores

O Supremo Tribunal Federal finalizou recentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, no qual a corte analisou os parágrafos 12 e 13 do artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Na decisão, o Supremo declarou a constitucionalidade dos artigos e, em interpretação conforme a constituição, fixou que a regra […]

Consultor Jurídico

Bruno Marcelos: Um rol novo e velhos desafios

Finalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, aprovando na reunião da diretoria colegiada, no último dia 24, a nota técnica que atualiza o rol. Apesar da atualização, os desafios relacionados à cobertura contratual seguem inalterados. E isso porque o desafio central da questão está em produzir […]