é juíza, professora, doutora em Direito (PUC-RS), mestre em Direito do Estado (PUC-RS), especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional (UFRGS) e especialista em Processo Civil (PUC-RS).
As alterações climáticas, cujas consequências se expressam de diferentes formas em várias partes do planeta, produziram enchentes de efeitos catastróficos em solo gaúcho em maio e junho de 2024. Ademais de outras consequências amplamente divulgadas por meios de comunicação, milhares de pessoas tiveram suas casas e/ou atividades de sustento atingidas, com reflexos previsíveis também no […]
O Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do estado do Rio Grande do Sul, foi instituído pela Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024 e regulamentado pelo Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024, que prevê, em seu artigo 2º, III, o Comitê Científico de Adaptação e […]
Todo indivíduo possui o direito à integridade mental, como uma proteção inalienável contra a manipulação decorrente dos avanços da neurociência e da neurotecnologia. Esse o dispositivo aprovado e promulgado em 20/12/2023, pela PEC 298 de 2023, que alterou a Constituição do Rio Grande do Sul. O dispositivo modificou o parágrafo único do artigo 235 da […]
Promulgada a Emenda Constitucional nº 109/2021, alguns questionamentos vem à tona. Haverá intangibilidade das isenções de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os proventos (Tema 1037, STJ, ADI 6025) de idosos e pessoas portadoras de doença grave [1] [2] — previstas no artigo 6º, incisos XIV e XV da Lei nº 7.713/88, respectivamente — ao plano de redução gradual […]
