Ramon Magalhães Silva

é juiz do Trabalho do TRT da 11ª Região.

Opinião: O direito a reintegração/indenização estabilitária

No cotidiano forense, tem sido recorrente o ajuizamento de ação com o objetivo de reintegração/indenização estabilitária, em virtude da contração de doença ocupacional no curso do contrato de trabalho, sem que tenha ocorrido a percepção do benefício previdenciário de caráter acidentário. Diante disso, questiona-se se toda e qualquer constatação de doença ocupacional, pelo perito judicial, […]