A democracia brasileira tem sofrido a marca, em diversos setores públicos, da convivência com instituições que permanecem com estrutura atrofiada e insuficiente para o cumprimento dos propósitos que lhe foram constitucionalmente incumbidos. Os governos e a sociedade se enaltecem com a sua existência, enquanto estas instituições são, de fato, pouco mais do que uma referência no papel, o mesmo papel que tem aceito a tinta das já conhecidas leis que “não vingam” no país.
Neste cenário, no estado de São Paulo, coloca-se a Defensoria Pública, criada com grande alarde e expectativa no dia 9 de janeiro de 2006 — após mobilização social que cobrava o fim dos 17 anos de atraso na sua instauração, diante do comando feito pelo constituinte desde 1988 — mas ainda sem as mínimas condições de prestar atendimento adequado à população.
A Defensoria é a instituição pública responsável pela defesa gratuita dos direitos dos pobres, daqueles que não dispõem de condições econômicas e sociais para arcar com o custo de um advogado e que sempre se viram excluídos de um sistema de Justiça cuja acessibilidade deveria ser universal. Tem por missão a atuação em juízo e fora dele, desenvolvendo atividades de mediação de conflitos e educação em direitos, evitando o agravamento desnecessário de cotidianas situações conflituosas da vida em comunidade e conscientizando a população para o gozo efetivo, justo e equilibrado de seus direitos.
Instituição essencial à distribuição da Justiça, mas que não tem recebido a atenção devida, apesar de constar de previsão constitucional que traz obrigação ao Estado e, por consequência, gera um direito ao cidadão. Não se pode disponibilizar assistência jurídica como um favor oferecido e nem, da mesma forma, improvisar a sua prestação. A existência de um órgão público de defesa dos direitos do cidadão é uma das maiores conquistas obtidas pela Carta de 1988 e segue uma tendência internacional.
Desde que criada, a Defensoria paulista apresentou-se com clareza à população como a sua porta de entrada no sistema de Justiça e no exercício da cidadania. Não tardou para se transformar em um paradigma nacional. No final de 2008, a excelência do trabalho da Defensoria Pública de São Paulo se revelou ao ganhar a V Edição do Prêmio Innovare, o mais importante da área.
Desse modo, neste dia 9 de janeiro poderíamos ter muito a celebrar. São três anos de muitas vitórias pessoais dos defensores em favor dos carentes, alcançadas com o suor de duras batalhas. Mas, paradoxalmente, temos muito a lamentar. Por exemplo, a pouca importância que o Executivo paulista concede ao órgão responsável por 80% do atendimento jurídico no Brasil. Lamentar o fato de que os vencimentos dos defensores públicos de São Paulo estão entre os cinco piores do Brasil. Que o cidadão economicamente vulnerável tenha que conviver com mais um ano de evasão de defensores para outras carreiras jurídicas à procura de melhor remuneração: 20% dos ingressos em apenas um ano. Lamentar também que, embora exista orçamento, não foi até hoje encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei, que está nas mãos do governo desde maio de 2008, para criar novos cargos de defensor público e valorizar a remuneração, que é a mais baixa de todas as carreiras jurídicas do estado.
Uma instituição é formada essencialmente pelos recursos humanos que dispõe. A natural evasão de quem tem talento e procura melhores condições remuneratórias condena a Defensoria Publica paulista a ser uma carreira de passagem, com graves consequências ao aperfeiçoamento institucional e à eficiência na prestação do serviço. Do mesmo modo, com 400 defensores públicos para 40 milhões de habitantes, numa proporção de 1 para 100 mil — a quarta pior do país — o objetivo de assistência integral no estado é irreal (só para efeito de comparação, a proporção da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, em Sergipe e na Paraíba, dentre outros Estados, é de menos de um 1 defensor para 20 mil habitantes).
São os setores sociais mais sensíveis que sentem a ausência de defensores em São Paulo. Em recente mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, constatou-se que somente no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, há 33 defensores em atividade, enquanto que em todo o estado de São Paulo, que abriga um terço da população carcerária brasileira, apenas 35 defensores públicos atuam na defesa jurídica dos presos. Não é à toa que São Paulo ostenta o maior e mais problemático sistema carcerário do país, sofrendo toda a sociedade com a insegurança que deriva desta situação.
Como não estamos falando de favores ou de improvisação, o estado deve tomar as providências necessárias para resgatar a esperança que surgiu em São Paulo no dia 9 de janeiro de 2006. Só assim poderemos contar os anos com um serviço de qualidade prestado à maior parcela da população.
Não há qualquer impedimento constitucional, moral, ético, que impeça a equiparação salarial entre o MP e Defensoria Pública. Deve a Defensoria buscar no STF interpretação conforme a CF para coibir que a instituição fique nas mãos de governadores que nada sabem sobre o sagrado direito de defesa e paridade de armas.
(...) "Lamentar também que, embora exista orçamento, não foi até hoje encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei, que está nas mãos do governo desde maio de 2008, para criar novos cargos de defensor público e valorizar a remuneração" (...)
Mas o concurso para defensor está aberto... esse cadastro de reserva existe mesmo ou a Defensoria espera que os "concurseiros", por meio do pagamento da singela taxa de inscrição de R$ 200,00 (duzentos reais!!), tapem o buraco do orçamento ??
*lembrando que a Magistratura teve 7000 candidatos, a R$ 200,00 reais cada (embora tenha havido isenção de uns tantos), e pagou à VUNESP a quantia de R$ 273.000,00 (DJE 06/01/2009, p.36... ou seja, ainda sobrou um dindin
Interessante; quando os defensores entraram em greve, o bando de "paga-pau" do PSDB que circula aqui no Conjur protestou aos montes. O resultado aí está.
E mais interessante ainda é notar que nesta matéria não aparece nenhuma vez os nomes Serra e Alckmin, pois se tais nomes forem associados a essa e a todas as mazelas que produziram o "consciente" eleitor paulista não vai mais votar neles. Sendo assim, Serra para Presidente em 2010 e as estruturas capengas que só começam a funcionar depois de 17 anos, vão se espalhar por todo o território nacional. Mas não tem problema, pois como tudo vai para baixo do tapete, a "sensação" de que tudo está bem será predominante.
Escrevi dias atrás e repito, acidamente agora, após a manifestação dos representantes da classe, a qual assino embaixo:
Rossi Vieira (Criminal - - ) 29/12/2008 - 14:44
Um absurdo num Estado Democrático de Direito o acusador receber maior vencimento do que o defensor. A advocacia defensiva é constantemente desmoralizada neste Estado de São Paulo. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa urgente intervir em prol da dignidade da Advocacia, seja ela pública ou privada, indistintamente. Um defensor público receber pouco mais de cinco mil reais, enquanto o persecutor recebe duas ou três vezes mais, desequilibra a balança da Justiça. Com o passar dos anos, os bons defensores abdicam da advocacia pública e ingressam nas fileiras do MP, como uma evolução natural posta pelas hierarquias burocráticas e injustificáveis criadas pelo Estado. A advocacia é essencial à construção do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Barganhando com os defensores públicos não chegaremos a lugar nenhum. Nos meus delírios imagino o Estado criando a função do “Carrasco Público Titular” e concedendo a ele o melhor salário da República, com direito a regalias especiais.Sorte do Estado do Rio de Janeiro, pioneiro na busca de dias melhores para a Advocacia.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro teve seus salários equiparados ao do MPRJ. Não houve nenhum tectonismo por conta disto.
Por outro lado o Governo de São Paulo parece estar usando de pouca inteligência. Vejamos o caso sob determinado prisma. Na DPRJ enquanto a remuneração era baixa, o cargo era considerado por muitos aprovados como cargo de passagem, pessoas ingressavam na carreira e continuavam estudando para concurso melhor, MPF, Juiz Estadual, Juiz Federal, etc. Só que na Defensoria Pública o sujeito não é secretario de Promotor ou Juiz, tem total autonomia para ir com tudo contra o Estado para provar que são melhores que o MP e a Procuradoria.
A DPSP sendo carreira de passagem terá sempre gente motivada a afiar as garras dos seus conhecimentos jurídicos nos Tribunais.
E os que estão na luta pela carreira, há os vocacionados para Defensoria, vão querer o sangue e as vísceras, nos embates nos Tribunais, do MPSP e da Procuradoria de SP. Ao invés de uma DPSP mais dócil, desmotivada, as coisas podem, e parecem estar funcionando ao contrário. Alguém tem de avisar ao Executivo de SP que acabou o tempo que os Procuradores do Estado é quem faziam as vezes da DP, e que pela força não se verga a DPSP.
Infelizmente Direito de Defesa neste país parece crime de lesa pátria para alguns.
a defensoria usa os pobres para manter os seus privilégios. Os pobres do rio estáo melhores que os de Sao Paulo ?? O Estado tem é que estimular a iniciativa privada a atender aos carentes estimulando a descentralizaçao. Inclusive tentam impedir que outros setores atendem aos carentes criando uma reserva de mercado.
analucia, és promotora?
Não há qualquer impedimento constitucional, moral, ético, que impeça a equiparação salarial entre o MP e Defensoria Pública. Deve a Defensoria buscar no STF interpretação conforme a CF para coibir que a instituição fique nas mãos de governadores que nada sabem sobre o sagrado direito de defesa e paridade de armas.
Não há qualquer impedimento constitucional, moral, ético, que impeça a equiparação salarial entre o MP e Defensoria Pública. Deve a Defensoria buscar no STF interpretação conforme a CF para coibir que a instituição fique nas mãos de governadores que nada sabem sobre o sagrado direito de defesa e paridade de armas.
Interessante, o MP sempre vai à Justiça por algum motivo jurídico, e o procurador-geral da República ainda não provocou a atuação do STF para garantir às Defensorias a necessária independência, inclusive financeira.
Justiça ordena fim de pedágio no Rodo-anel
O juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (8) uma liminar que suspende a cobrança de pedágios no trecho Oeste do Rodo anel Mário Covas.
O juiz entendeu que é ilegal a cobrança de pedágio em um raio inferior a 35 quilômetros de distância da Praça da Sé, considerado o marco zero da capital paulista.
http://www.jusbrasil.com.
noticias/557838/justica-ordena-fim-de-pedagio-no-rodoanel
quem tem que ter independëncia é o cliente para escolher entre a advocacia privada ou pública. Defensoria virou sindicato de defensores. O Estado deve descentralizar a assistencia juridica e acabar com o monopólio de pobre pela defensoria, pois a defesa náo é atividade privativa do Estado, embora seja essencial.
No estado de são paulo, o
professor ganha mau;
a area tem pessima remuneração;
a policia e um dos piores salarios entre os estados.....
Se o salarios dos defensores esta ruim imagine dos delegados de policia...
acho um absurdo um defensor ganhar mais que um delegado de polícia e ainda ficar reclamando. Acho que deveria se perguntar ao povo qual dos dois cargos deve ter maior salário. REalmente é preciso repensar se a tese de terceirizar a assistëncia jurídica nao seria melhor para os carentes.
VOU DEIXAR BEM CLARO AQUI, ANTES QUE DIGAM QUE NÃO SOU PETISTA, QUE SOU APARTIDÁRIO.
O pior é que tem algumas pessoas que ainda gritam "SERRA PRESIDENTE" e alguns manipuladores já fizeram até pesquisas.
INFELIZMENTE, ESTA É A POLÍTICA ATUAL DO "PSDB".
O NEGÓCIO É PRIVATIZAR!!!!!
AINDA RESTAM A SABESP, O METRÔ, A CPTM, ETC.
ESPERO QUE NENHUM TUCANO VEJA ESTE COMENTÁRIO, POIS, TALVEZ TENHAM ESQUECIDO DESTAS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS.
Douglas (Outros - - ) 09/01/2009 - 20:20
Procure estudar sobre a redução do IPI para os veículos e AO MESMO TEMPO AUMENTO DE DIVERSOS OUTROS TRIBUTOS PELO GOVERNO FEDERAL. MEU CARO, NÃO EXISTE ALMOÇO DE GRAÇA.
Na verdade, apesar de pagar elevados impostos, o Brasil é lanterninha em quase tudo. Tem a gasolina mais cara do MUNDO. etc etc.
Agora ao texto.
Porquê o Defensor não ganha igual ao promotor de justiça? Trabalha igual ou mais. PORQUE?
Talvez 90% das pessoas não saibam. A EC45 obrigou que TUDO que o Judiciário arrecadasse fosse revertido para o JUDICIÁRIO. Mas o Procurador Geral do Estado entrou com uma ação e suspendeu o que salvaria o Judiciário (financeiramente).
O CONJUR poderia fazer uam reportagem sobre isto não?
QUANDO OS SENHORES DEFENSORES RESOLVERAM SE SUBMETER AO CONCURSO NÃO SABIAM DO SALÁRIO???? ORA ORA!!! MAL ACABARAM DE ENTRAR E JÁ QUEREM AUMENTO DE SALÁRIO???? ISSO PODE SER UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ. CUIDADO...
QUANDO OS SENHORES DEFENSORES RESOLVERAM SE SUBMETER AO CONCURSO NÃO SABIAM DO SALÁRIO???? ORA ORA!!! MAL ACABARAM DE ENTRAR E JÁ QUEREM AUMENTO DE SALÁRIO???? ISSO PODE SER UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ. CUIDADO...
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