Eduardo Nepomuceno

é especialista em Direito das Relações de Consumo e advogado do escritório Fragata e Antunes Advogados.

Nepomuceno: Revelia face à apresentação posterior de documentos

Matéria de poucas inovações legais no Código de Processo Civil (CPC) vigente, se comparado ao "Código Buzaid", a revelia, que se perfaz na ausência ou juntada intempestiva de contestação nos autos em que figura o réu no polo passivo, vem se flexibilizando e se moldando à jurisdição hodierna, não se mantendo engessada no tempo/espaço. Caracterizada a […]