A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou na terça-feira (20/4) o julgamento do Recurso Especial 1.819.075/RS, que discutia a legalidade dos serviços oferecidos por plataformas de intermediação de hospedagem, como o Airbnb. O recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou provimento à apelação de dois […]
