Ursula Ribeiro de Almeida

é advogada e sócia de Boiteux Advogados, doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), DPO certificada pela Maastricht University, membro da Comissão de Litigância Estratégica da OAB/SP e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), professora coordenadora do Grupo de Estudos Avançados de Processo (Geap) da Fundação Arcadas (USP) e professora da pós-graduação de Processo Civil da USP/ASSP.

Cibersegurança é responsabilidade da alta gestão

Em outubro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission — SEC) apresentou acusação de fraude e falhas nos controles de segurança interna contra uma empresa e o executivo responsável pela segurança da informação, pois teriam enganado os investidores a respeito das suas práticas de segurança […]

Ursula de Almeida: Remuneração do jornalismo pelas big techs

Recentemente foi divulgado que o Google vai pagar por volta de US$ 100 milhões ao longo de três anos para The New York Times como parte do acordo que permite a big tech divulgar conteúdo do NYT em suas plataformas. Outros acordos semelhantes são negociados com relevantes veículos de imprensa. Apesar de ser expressivo, é importante […]

Almeida: A proteção de dados pessoais na Constituição e a EC 115

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) foi sancionada em 2018, época em que a proteção de dados pessoais era pouco conhecida pelo público em geral. Considerando o seu impacto em diversos segmentos de atividades, públicos e privados, e a complexidade de adequação à LGPD, o legislador concedeu o prazo de dois […]

Ursula Almeida: Por que as organizações precisam do DPO?

Tradicionalmente, as empresas brasileiras organizam as suas atividades entre os departamentos administrativo, financeiro, recursos humanos, comercial e operacional. A depender da natureza da atividade e do setor de atividade, também é recorrente encontrarmos departamentos jurídico e de tecnologia da informação. O emprego cada vez mais frequente de recursos tecnológicos e o risco inerente à sua […]

Almeida: LGPD e as sanções administrativas

Na sua redação original, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor em 14 de agosto de 2020, mas a instabilidade provocada pela pandemia de coronavírus levou a um impasse quanto à prorrogação do início da sua vigência. A medida provisória 959/2020 pretendia estender o prazo para 2021, mas o Senado Federal […]

Ursula de Almeida: Como a LGPD pode ser uma aliada

Segundo notícia de meados de janeiro deste ano, o laboratório de segurança digital dfndr, da PSafe, identificou o vazamento de dados em massa que abrangia a divulgação de 223 milhões de CPFs (incluindo os de pessoas falecidas), 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. O megavazamento foi confirmado por outros especialistas […]