Nestor Eduardo Araruna Santiago

É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente à quantidade de ministros. A defesa — sempre ela — é usualmente apontada como a principal responsável por esta situação, em razão do excessivo número de recursos interpostos e de habeas corpus impetrados. É necessário […]

A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efeitos de natureza patrimonial — […]