Gabriela Soares Mussalam

é estagiária da equipe de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados em São Paulo.

Opinião: Telemedicina no Brasil

No último dia 5 maio, foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que expressamente autorizou e regulamentou o uso de tecnologias de comunicação para prestação de serviços médicos no país, a chamada telemedicina. A nova regulamentação veio para suprir um importante vácuo legal vez que, com o encerramento da Emergência em […]

Ikeda e Mussalam: A compra de vacinas pelo setor privado

Cenário atual Em 10 de março deste ano, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.124/2021 e a Lei nº 14.125/2021, que, no âmbito da estratégia de imunização contra a Covid-19 no Brasil, entre outras coisas, abordam a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado. Em suma, as referidas leis estabelecem medidas excepcionais relativas […]