César Lavoura Romão

é advogado sócio do escritório Aversa Araújo Advogados, responsável pela área de Inclusion Compliance, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor na Pós-Graduação de Governança Corporativa e Compliance da FMU, instrutor do IN Movimento Inclusivo, membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP e membro do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Opinião: A difusão de políticas internas de não discriminação

Merece atenção a decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito do TST-RR Ag-1022-08.2014.5.12.0014, ao tratar da indenização por dano moral em decorrência do assédio sofrido por um trabalhador com deficiência intelectual nas dependências de um dos estabelecimentos de uma grande loja de departamentos, presente em 17 estados do Brasil. O […]