Catharina Almeida

é advogada, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro do Grupo de Estudos em Neuroética e Neurodireito (GENe) e Grupo de Estudos em Economia Comportamental.

Tributário

Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novo modelo de carta de Primeira Cobrança[1], direcionada aos devedores da União, a partir de técnicas de linguagem objetiva e acessível, e com recursos de direito visual (visual law). A medida promete incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas e, ainda, facilitar a compreensão sobre os débitos inscritos […]

Consultor Jurídico

Opinião: A nova citação eletrônica através do legal design

No último dia 26, foi sancionada a Lei n° 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória n° 1.040, que trata da facilitação para abertura de empresas, entre outros temas do ambiente de negócios, mas que incluiu alterações na redação do Código de Processo Civil (CPC). As matérias de cunho processual não constavam do texto original […]

Consultor Jurídico

Opinião: O design como auxiliar da efetividade no Juízo 100% Digital

Em outubro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº 345, que permite aos tribunais adotarem o Juízo 100% Digital [1]. Trata-se da possibilidade de tramitação de procedimentos judiciais exclusivamente em meios eletrônicos e remotos, sem que as partes precisem comparecer presencialmente em qualquer momento processual. Uma vez que a parte […]