Carlos Alberto Vilela Sampaio

A mediação tem conquistado nos últimos anos quase unanimidade entre os profissionais do Direito como resposta à crise do Poder Judiciário. Esse movimento, iniciado com a edição da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010, ganhou força com a publicação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e da Lei nº 13.140/2015, a chamada Lei de […]

O excesso de judicialização no Brasil é um fato incontroverso e que tem sido retratado, ano após ano, pelo Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o referido relatório, em 2019 havia quase 77,1 milhões de processos pendentes de decisão, apesar dos 35,4 milhões de casos resolvidos. Ou seja, tivemos o […]

A recente reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada “Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial”. Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu o sistema multiportas no Brasil, incentivando o uso dos […]