Paulo Henrique Spirandeli Dantas

é advogado da Equipe de Direito Público, Infraestrutura e regulatório do escritório Castro Barros Advogados.

Opinião: A (in)segurança jurídica no setor de infraestrutura

Nas últimas semanas observamos dois cenários que trazem de volta a discussão sobre a segurança jurídica — ou falta dela — nos projetos de infraestrutura no Brasil. Em primeiro lugar, testemunhamos uma intensa disputa envolvendo o Aeroporto Internacional de Manaus, recentemente leiloado na 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos, dentro do chamado Bloco Norte, junto com outros […]