Lucas Rodrigues da Silva

é estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Opinião: Pronunciamentos judiciais na doutrina e na jurisprudência

Segundo Evaristo Aragão Santos, os precedentes são os "pronunciamentos judiciais que, por sua autoridade e consistência, deveriam ser adotados por outros juízes para a decisão de casos semelhantes". Essa é a chamada acepção estrita de precedente, que se contrapõe à acepção ampla, para a qual toda e qualquer decisão com aptidão para influenciar casos futuros […]

Opinião: A Suprema Corte dos EUA e o ‘caso McCulloch x Maryland’

A organização política de uma sociedade de massas moderna depende da criação de regras que delimitem o poder de cada autoridade em sua esfera de atuação. Caso contrário, decisões conflitantes sobre o mesmo assunto serão tomadas e os cidadãos ficarão sem saber qual norma devem cumprir. O "caso McCulloch v. Maryland" é um marco do […]