Lize Borges

Em 2013, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) do México publicou a primeira edição do "Protocolo para juzgar con perspectiva de género" [1] como meio reparatório especificamente previsto nas decisões exaradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a responsabilidade do país no processamento de casos de violência de gênero, a exemplo dos […]

O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, bem como pela partilha de bens, caso haja patrimônio comum a ser partilhado. Em alguns casos a resolução da questão registral é mais urgente e prioritária, de modo que […]

O Código de Processo Civil em atenção às formas alternativas de resolução de conflito, prevê que o primeiro ato processual se constatados os requisitos da petição inicial é a marcação de audiência de conciliação ou mediação, devendo o réu ser citado para comparecimento. Pelo procedimento comum, essa audiência poderá ser dispensada se ambas as partes […]

Neste mês foi noticiado que uma companhia aérea brasileira foi condenada em primeira instância, em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a, entre outras coisas, pagar R$ 220 por mês às suas empregadas como forma de indenizar os gastos realizados com maquiagem, manicure, depilação e outros procedimentos exigidos pela empresa para adequação ao seu código […]

Ofensas pessoais, ajuizamento de ações desnecessárias, disputa por guarda unilateral, ocultação de patrimônio, ameaças e intimidações são comportamentos comuns nos processos judiciais de família. Tais comportamentos constituem a prática da litigância abusiva, conduta atrelada à má-fé processual e com enfoque em questões de gênero — o que ainda é pouco debatido pelo judiciário brasileiro, mas bastante reconhecido no cenário […]