Rafael Marinangelo

é autor do livro "Recomendações Fidic para orientação de contratos de projetos e obras", reconhecida pela Fidic como bibliografia de referência no assunto e sócio do escritório RGSA Advogados.

Empobrecimento da linguagem no Judiciário e perigos do abandono do vocabulário jurídico

Ultimamente, há uma forte tendência de exortar a simplificação da escrita e, principalmente, da jurídica. Ocorre, contudo, que sob tal pretexto tem se verificado o incentivo ao empobrecimento da linguagem e da cultura, assim como a criação de ojeriza à linguagem do direito. Unesco A nova moda é atribuir a pecha de “juridiquês” — com […]

Marinangelo: Nova lei de licitações e os modelos contratuais Fidic

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sancionada em 1º de abril de 2021, além de outras novidades, introduziu diversas regras relativas à governança, procurando, assim, instaurar à conclusão das contratações públicas melhor controle, gestão, segurança e previsibilidade do processo licitatório. Constituem exemplos da iniciativa legislativa aqui mencionada as regras sobre responsabilidade da alta administração pela governança […]