Recentemente foi publicada a Lei 14.120/2021, que alterou a Lei 9.427/1996, para dispor, dentre outros aspectos, sobre as novas regras de desconto nas Tarifas de Uso do Sistema Elétrico de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust), aplicáveis aos empreendimentos de fontes incentivadas sujeitos à outorga de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tal desconto […]
