Renata Martins Belmonte

Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso do tempo, desde a contração da dívida. Há no direito, inclusive, a diferenciação entre prescrição e decadência, visando ao esclarecimento sobre tais institutos a fim de que não entrem em conflito. Enquanto […]

Antes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um direito e não o exerce no tempo previsto em lei. Portanto, entende-se que, se uma pessoa possui um direito, mas deixa de exercê-lo em determinado tempo, esse direito deixará […]

Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente de um incidente ocorrido em voo internacional. Isso porque, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para um consumidor ajuizar uma ação em face […]

Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem à adimplência de seu crédito. Mesmo hoje, com diversas ferramentas cada vez mais tecnológicas e, portanto, com meios mais eficientes disponíveis para os credores buscarem bens dos devedores, como é o exemplo do Sistema de Busca […]