Frederico Pompeo Parreira

é procurador da Fazenda Nacional em SP e atua na área de defesa e recursos.

Reforma na tributação dos lucros e dividendos como meio para se atingir maior equidade

O Brasil é a nona maior economia do mundo, mas é também um dos países mais desiguais do planeta. Um dos grandes culpados é o sistema tributário vigente no país. Enquanto nas nações desenvolvidas a maior incidência de impostos recai sobre o patrimônio e a renda, no Brasil ela ocorre sobretudo no consumo, o que […]

Parreira: Amortização do ágio, multa e repercussões penais

1) Amortização do ágio Na década de 1990, para atrair capitais estrangeiros ao programa de privatização das estatais, o Estado brasileiro tornou possível deduzir, como despesa, a amortização de ágio, com fundamento na rentabilidade futura, nos casos de incorporação, fusão ou cisão (artigos 7º e 8º da Lei 9.532/1997). Desde então, grandes empresas têm utilizado […]