José Olímpio Ferreira Neto

As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, entre elas estão as urbanísticas e arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações/informação, as atitudinais e tecnológicas. Essas barreiras obstam o acesso das pessoas com deficiências às instituições de memórias coletivas, […]

A participação popular é um princípio caro à democracia brasileira. Participar, numa perspectiva jurídica, é o fato de tomar parte em alguma coisa, realizando uma interferência, uma contribuição ou cooperação, um exercício cidadão para além do voto e da representação política. A democracia, no Brasil, ainda insiste na representatividade, mas há meios que garantem a […]

Os direitos culturais se assentam no tripé artes, memórias e fluxo de saberes [1]. Isso quer dizer que uma formação cultural, que engloba as dimensões artística, patrimonial e museológica, é uma questão de direitos culturais. O direito tem como fontes a lei, a jurisprudência, a doutrina e também o costume. O costume se constitui como […]

As religiões de matriz afro-brasileira têm sido alvo do racismo estrutural ao longo do processo histórico brasileiro. As expressões religiosas, assim como outras manifestações culturais das populações negras e dos povos originários, foram rechaçadas por meio de estruturas normativas proibitivas ou ideologias deslegitimadoras. A miscigenação dos povos africanos, a luta pelo direito de (r)existir em […]

A Lei nº 8.313/1991 [1], conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) como ferramenta estratégica para investimento em cultura. Essa estrutura normativa atravessou vários governos e continua em vigor, sempre envolvida em polêmicas. Atacada por todos os lados e tão mal-afamada, a citada lei é uma ação direta do […]

A Biblioteca Estadual do Ceará (Bece) foi palco, no dia 15 de dezembro de 2022, do "I Diálogos Bece — Acessibilidade Cultural", no qual houve a apresentação do Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará: desafios e perspectivas. Entre as pessoas convidadas estavam Valéria Cordeiro, Secretária Executiva de Cultura da Secult-CE, Thamyle Vieira, Coordenadora do Núcleo […]

A 21ª Parada do Orgulho LGBT de Fortaleza aconteceu no último dia 7 de agosto. O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, o que nos faz refletir sobre o exercício da […]

Para a proteção dos bens culturais, a Constituição elenca alguns instrumentos, tais como os inventários, registros, tombamento, vigilância, desapropriação e a possibilidade de serem criados outros, que possam albergar as peculiaridades locais espalhadas pelo Estado brasileiro. O uso desses instrumentos de proteção deve seguir um processo administrativo no qual a participação efetiva da comunidade deve […]

Cultura, antes de ser reconhecidamente um direito, é uma condição necessária para a vida em sociedade. Por compartilharmos referências em comum é que nos percebemos como parte de um grupo, de um meio social. Contudo, será que o acesso, a fruição e a produção de cultura são igualmente garantidos para os diversos grupos sociais? E, […]

A Constituição Federal de 1988 garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, entre eles a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais, sejam indígenas, afro-brasileiros ou outros grupos constituintes da identidade brasileira. Os critérios para a instituição de datas comemorativas estão na Lei nº 12.345/2010, que prevê, […]