Vitor Esmanhotto da Silva

é advogado associado ao núcleo de Relações de Consumo do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

Deveres dos bancos diante dos golpes no mercado de consumo

A atividade bancária evoluiu nos últimos anos para que alcançasse a era digital, tendência inescapável para a maioria dos fornecedores que se aventuram no mercado de consumo contemporâneo. Adaptar-se ao digital significa atingir um número muito maior de consumidores e aumentar substancialmente o seu número de contratações, haja vista que todos os serviços oferecidos estão […]

Lei 14.790/23 e o novo Anexo X do Conar: publicidade do serviço de apostas

O mercado brasileiro foi invadido pelos operadores de apostas esportivas. Seja lá qual o fornecedor que preste o serviço, é altíssima a chance de você ter entrado em contato com publicidade relacionada a essa espécie de serviço enquanto assistia à televisão ou navegava pelas redes sociais. Essas casas de aposta investiram muito na publicidade, tanto […]

Vitor Esmanhotto: Responsabilidade civil do influenciador digital

A publicidade ostenta papel de destaque na sociedade moderna, constituindo importante veículo por meio do qual os fornecedores atingem os consumidores, buscando efetuar a venda de seus produtos e serviços. Não causa espanto que, com o avanço cada vez mais rápido da tecnologia nas mídias de comunicação, a forma de apelar ao público também evoluiu […]

Scaff Jr e Esmanhotto: Benefícios do compliance consumerista

A necessidade de atuação das empresas em conformidade com a legislação decorre não somente do risco de aplicação de determinada sanção, mas também da possibilidade de queda de suas ações, do constrangimento pessoal de diretores e administradores e, evidentemente, da exposição negativa de sua imagem e reputação. E, de fato, o cumprimento da lei deixou […]

Opinião: (In)aplicabilidade do CDC a contratos de marketing digital

Com o aumento substancial da utilização do Instagram e outras plataformas digitais para publicidade dos mais diversos negócios, é certo que surgiria um ramo de especialização com o objetivo de tornar essa forma de propaganda o mais eficiente possível. É o caso das empresas de marketing digital, que estudam com afinco para entender o melhor […]

Opinião: Breves apontamentos à Lei do Superendividamento

1) Introdução Em 1º de julho, foi finalmente sancionada a Lei nº 14.181/2021, já denominada de Lei do Superendividamento, fruto de um longo debate na sociedade brasileira, que ansiava por um regramento mais específico para as situações de concessão de crédito nas relações de consumo. O anteprojeto da nova lei foi elaborado por ilustres juristas, como […]