Há uma viva expectativa da magistratura brasileira, sobretudo em São Paulo, acerca do projeto de Estatuto da Magistratura que está em elaboração no Supremo Tribunal Federal, sendo relator o ministro Cezar Peluso. Pretende-se que o novo texto, que substituirá a atual e ultrapassada Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, proporcione aos juízes, de forma […]