Guimarães: A volta das coligações em eleições proporcionais

Pelo menos uma vez em cada legislatura, no ano anterior ao das eleições nacionais, os deputados e senadores se debruçam sobre a legislação eleitoral e partidária e buscam, quase sempre às pressas, aprovar um conjunto de mudanças para o pleito que se avizinha.

Neste ano de 2021 não seria diferente. Desde o primeiro semestre, os deputados discutem uma ampla proposta de reforma política, visando a estabelecer novas regras, flexibilizar algumas outras e dispor sobre o sistema eleitoral em que pretendem disputar as eleições que renovarão os seus mandatos no ano que vem.

Contudo, no afogadilho para aprovar as mudanças até o limite do prazo de um ano antes da eleição, conforme determina o princípio constitucional da anterioridade, deputados e senadores correm o risco de deformar o sistema político, deteriorando o sistema eleitoral e partidário brasileiro, permitindo retrocessos e anulando importantes conquistas obtidas nos últimos anos.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em dois turnos, um substitutivo para a PEC nº 125/2011 promovendo mudanças no sistema eleitoral e partidário que merecem especial atenção e mobilização da sociedade.

Quem acompanhou as negociações na Câmara verificou o enorme interesse que havia em substituir o sistema proporcional para eleição de deputados pelo sistema majoritário, transformando os estados em grandes distritos, o que a ciência política convencionou chamar de "distritão".

Tal sistema, além de elevar os custos de campanha e dificultar a renovação das casas legislativas, tinha o potencial para diminuir ainda mais a importância e o papel dos partidos em nossos sistema político.

Para derrotar o distritão e evitar a mudança na Câmara, os partidos de esquerda entraram em acordo com os partidos da centro-direita e toparam retirar a mudança do sistema eleitoral da proposta, em troca de ressuscitar as coligações nas eleições proporcionais.

Tais coligações para eleições de deputados e vereadores estão banidas por determinação da Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e isso começou a valer nas eleições municipais de 2020 — o que provocou importante diminuição do número de partidos nas Câmaras Municipais.

É por isso que o retorno das coligações, conforme aprovado na Câmara, representa um enorme retrocesso para o nosso sistema político. Porque anula importantes conquistas obtidas desde 2017, no sentido de restringir o número de partidos com representação no Parlamento.

No fim do dia, a mudança aprovada pela Câmara pretende dar sobrevida aos pequenos e médios partidos, revertendo o necessário processo de diminuição da fragmentação partidária.

A volta das coligações, como aprovado pela Câmara, fará com que continuemos convivendo com um sistema político-partidário hiperfragmentado, disfuncional, instável e pouco representativo.

É por isso que a sociedade precisa se mobilizar a fim de pressionar para que o Senado contenha as mudanças aprovadas pela Câmara e garanta que as coligações em eleições proporcionais fiquem no nosso passado, sem chances de retrocesso.