Sérgio Bezerra

é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e advogado tributarista no escritório Telino & Barros Advogados Associados.

Civil

Sérgio Bezerra: Aplicação do art. 50 do Código Civil nas execuções

O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de grupo econômico não é capaz, por si só, de fundamentar o pedido de responsabilidade do crédito tributário a outra pessoa jurídica [1]. É comum as Fazendas Públicas fundamentarem […]

Consultor Jurídico

Bezerra: O desfecho da ADC 49 e a modulação dos efeitos às avessas

Recentemente, no julgamento da ADC nº 49, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, estando pendente o julgamento da provável modulação dos efeitos da decisão. Desde o ano de 1975 existe precedente nesse sentido na Corte Suprema [1]. Até os dias […]

Consultor Jurídico

Bezerra: A falácia da classificação fiscal e a reforma tributária

Recentemente um dos portais jurídicos mais famosos do Brasil divulgou matéria a respeito de casos tributários que chegaram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre classificação fiscal de mercadorias. Em um dos trechos, diz que essas "discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil". É sobre esse tipo de impressão, inexata, que […]