Rony Vainzof

O monitoramento e a coleta de evidências digitais de colaboradores no ambiente de trabalho é muito relevante, no mínimo: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; (2) para a adoção de sanções administrativas; e (3) como prova para eventuais procedimentos repressivos em casos de práticas ilícitas, como vazamento de segredos empresariais, improbidade, incontinência de conduta, […]

A minuta da resolução submetida à consulta pública [1] complementa o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/21 [2], ao estabelecer regras, em especial os parâmetros e critérios, para a aplicação de sanções administrativas previstas na LGPD, quais sejam: I – advertência, com indicação de prazo para adoção […]

Nesta semana o mercado foi surpreendido por despacho da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), determinando a suspensão dos serviços de telemarketing ativo em todo o território nacional que não se baseiem no consentimento expresso dos consumidores. ReproduçãoDiante da relevância e do impacto da decisão, houve ampla cobertura da mídia, mas algumas questões de extrema relevância […]

O emprego de programas de computador baseados em técnicas de inteligência artificial (IA) nos mais diferentes campos de relações econômicas ou sociais ou sua incorporação à robótica ou ao maquinário industrial traz consigo o potencial de contribuir para resultados benéficos para a sociedade, seja pelo aumento de produtividade, redução de custos e criação de novas […]