Fabrício Reis Costa

Tem-se, no Brasil, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, entre o final do século 19 e o início do século 20, a consolidação de um projeto estatal de modernização urbana profundamente articulado a uma política de branqueamento racial e cultural da sociedade. Inspirado nos modelos europeus de civilização, sobretudo parisienses, o projeto buscava reorganizar […]

A Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina os julgamentos em ambiente eletrônico, embora formal e declaradamente orientada pelos valores da celeridade, eficiência e modernização do Judiciário, revela um déficit normativo relevante quando analisada à luz da lógica recursal, da paridade de armas e da ampla defesa, especialmente no processo penal. Sob […]

“A liberdade não pode ser mero apelo da retórica política. Ela deve exercer-se dentro daqueles velhos princípios, que impõem, como único limite à liberdade de cada homem, o mesmo direito à liberdade dos outros homens.” Ulysses Guimarães na 3ª sessão da Assembleia Constituinte, em 3 de fevereiro de 1987.   As CPIs e a velha […]

Em tempos de crise institucional, autoritarismo travestido de legalidade e tensões entre garantismo e punição exemplar — o clássico pêndulo do direito penal entre as dimensões securitária e garantidora de direitos aos acusados —, poucas questões são tão urgentes quanto o dilema sobre o papel da justiça no direito. A disputa teórica entre Alf Ross […]

Em diferentes tempos e linguagens, o livro de Eclesiastes e a obra de Arthur Schopenhauer produzem diagnósticos convergentes sobre a condição humana: a vida, tal como experimentada, é marcada pela frustração, pela insaciabilidade do desejo e pela inevitabilidade da morte. Entre a sabedoria hebraica do Antigo Testamento, cuja autoria é atribuída pela tradição ao Rei […]

Mais uma vez andou bem o Superior Tribunal de Justiça, desta feita ao julgar o Recurso Especial nº 2.173.338/SC, interposto de modo a discutir a validade de provas e depoimentos vindos de agentes do Estado em situações que envolvam versões conflitantes. Em artigo publicado nesta Conjur, discutiu-se sobre a necessidade de tratar da “autoproclamada confiança” […]

Ao apagar das luzes do ano de 2024, o Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Habeas Corpus nº 184.003/SP firmou entendimento fundamental no que diz respeito ao direito de defesa e à utilização de provas digitais em processos criminais. O caso envolveu a apreensão de arquivos digitais durante a execução de mandados de busca […]

O compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal para fins de persecução penal sem autorização judicial prévia tem sido tema de dissenso entre as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Essa divergência impõe aos atores processuais — principalmente à advocacia, que carrega o […]

Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal deu um passo, tímido, porém significativo — e no momento político que atravessamos, pode-se mesmo dizer, corajoso — na delimitação de critérios mais objetivos para aplicação da lei de drogas no Brasil. Isto porque a atual lei de drogas — Lei nº 11.343 de 23 de agosto de […]

Muito se escreve sobre os limites de cognição do magistrado, hipóteses de cabimento e teses a serem desenvolvidas no Habeas Corpus. No entanto, pouco ou quase nada tem sido falado sobre a prática procedimental desse tão importante remédio constitucional, principalmente à luz das inovações tecnológicas que permeiam o Direito atualmente. Não é de hoje que […]