Lucas Andrade

No último dia 28 de maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exarou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. Valter Campanato/Agência Brasil O texto guarda características programáticas das normas editadas para regular uma realidade que ainda não se apresenta, pois, de acordo com […]

No último dia 2, entrou em vigor a Lei Complementar nº 182/2021, que trata do Marco Legal das Startups (MLS), que busca, especialmente, trazer simplificações e incentivos para que as startups possam crescer no mercado brasileiro. A importância do incentivo fica explícita quando detectamos que atualmente as startups movimentam valores astronômicos em nosso mercado; o […]