Novo projeto que acaba com prisão especial é aprovado no Senado

Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior. Mais um projeto de lei que pretende acabar com o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O autor do PLS 50/07 é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Em março, a CCJ já havia aprovado outro projeto semelhante. As informações são da Agência Senado.

O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.

Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.

O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.

WLStorer disse:
09 de abril de 2009 às 07:53

Manter o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas também não é criar categorias privilegiadas e essencialmente elitistas? Principalmente quando se trata de indivíduos que têm obrigação de conhecer e respeitar as Leis?
É a prática de sempre: legislar em causa própria. E para garantir o "cala boca": chefes de Polícia, juízes e oficiais das Forças Armadas.

Plinio Marcos Moreira da Rocha disse:
09 de abril de 2009 às 08:35

Quando NOSSA Constituição Federal é Clara e Rica, com relação à preservação da integridade física, psíquica e moral de QUALQUER CIDADÃO, especificando instrumentos que resguardam o Direito à Liberdade, reconhecer que alguem que, apesar disto, deva estar preso, MERECE qualquer NOBRE DISTINÇÃO, de tal forma, a invocar a situação funcional ou política para eximir-se de obrigação a todos imposta, é com toda a certeza uma GRITANTE AVILTANTE AGRESSÃO MORTAL à Nossa Constituição, e um SURREAL DESRESPEITO a um POVO Sofrido, que em essência, NÃO MERECE assim ser TRATADO.
Apresento o documento PGR ADPF Foro Privilegiado,
http://www.scribd.com/doc/13953340/PGR-ADPF-Foro-Privilegiado ,
onde estamos provocando Procurador-Geral da República a Arguir Descumprimento de Preceito Fundamental relativos à Foro Especial (Político/Improbidade Administrativa) e a Prisão Especial.
Abraços,
Plinio Marcos

DR. Claudino disse:
09 de abril de 2009 às 11:11

Na verdade os parlamentares estão legislando em causa própria, pois deixam de foram os advogados principalmente criminalistas, pois os mesmos muitas vezes são incompreendidos pela população carcerária, diante de uma sentença de Juizes epodem sofrerem represálias na prisão e sendo assim os mesmo teriam que estar inclusos nesse rol. Quanto ao vereadores, tem muitos que são semi-analfabetos e na verdade estão inclusos é ima injustiça escolher a dedo, temos que fazer justiça ou incluem quem realmente necessita ou não existe prisão especial para ninguém salvo determinação judicial.
Tenhos certeza que para banqueirios e demais que tem dinheiro a prisão já é especial temos que parar com isso acredito que esse projeto já nasceu morto.

Ivan Pareta disse:
09 de abril de 2009 às 11:43

O PLS 50/07, apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), prevê a extinção da prisão especial para quem concluiu um curso superior. No entanto mantém esse direito para ministros, governadores, secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de polícia, parlamentares, juízes e oficiais das forças armadas, excluindo aqueles que realmente necessitam de proteção nos presídios, tais como os jurados, os advogados, os promotores e os policias, que desempenham cargo ou função pública, além de também serem responsáveis pelas condenações que levam condenados à população carcerária. Os advogados, por exemplo, são indispensáveis à administração da Justiça, prestam serviço público e exercem função social (EAOAB), além de, na condição de assistentes do Ministério Público, acusarem a réus que também vão para o sistema carcerário. Referido Projeto representa risco as vidas daqueles que prendem e que contribuem para as condenações dos reclusos.
Ivan Pareta–Advogado/RS

minuso disse:
09 de abril de 2009 às 14:12

É amigos depois de diversos comentários, inclusive DISCRIMINATÓRIOS, por parte de colegas, todo mundo já sabe onde isto vai parar; O pobre "descamisado", juntamente aos cidadãos de nível superior, "comuns" dividirão a mesma cela. Ta, tudo bem, quem dera eu também ter um motivo para advogar em minha defesa ; Politica do salve-se quem puder; "Porque será tamanha preocupação com a sentença que é imputada aos provedores do ilicito".
Ass. Souza

acdinamarco disse:
09 de abril de 2009 às 15:06

Se somarmos este Projeto com as últimas decisões do STF, para quê prisão ? Vamos fechar todas !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

MAFFEI DARDIS disse:
09 de abril de 2009 às 16:35

ORA, ESSE PARLAMENTO É UMA BRINGADEIRA.
PERMITE A JUIZES PROMOTORES A PRISÃO ESPECIAL, CONQUANTO À ADVOGADOS, MORMENTE OS CRIMINALISTAS É OBSTADO TAL DIREITO.
ESQUECEM A IGUALDADE DE DIREITOS.
É SABIDO E NOTÓRIO QUE ENTRE ADVOGADOS,JUIZES E PROMOTORES NÃO HÁ HIRARQUIA,TODOS ESTÃO NO MESMO NIVEL.
O ADVOGADO CUMPRE UM PAPEL TÀO RELEVANTE QUANTO A SEUS PARES DO JUDICIÁRIO, DAI O POR QUE DIFERENCIAR OS DIREITO DOS ADVOGADOS COM DE JUIZES, PROMOTORES E OUTROS MAIS.
ATUO ADVOCACIA NA ESFERA PENAL, POR DECADAS,APESAR DE SER UM DIREITO CONSTITUCIONAL A PRISÃO ESPECIAL.
SEU TÉRMINO, SOMENTE A TEME AQUELE INFRINGE A LEI.
SOU DE OPINIÃO, SE NÃO HOUVER A TODOS DE GRAU UNIVESITÁRIO, TAL BENESSE, TAMBEM NÃO DEVERA COMTEMPLAR A NINGUEM, JUIZES, PROMOTORES E TODOS OS DEMAIS.
AGORA,QUESTIONO, COMO IRIA FICAR ESSES PROFISSIONAIS,PERDENDO TAL CABIMENTO, EM CELAS DOS C.D.P. DA VIDA.
ACORDE PARLAMENTO, A LEI É IQUAL A TODOS E NÃO SOMENTE A ALGUNS.
QUE SEJA SANCIONADA A LEI, MAS QUE NINQUEM TENHA O BENEFICIO DA PRISÃO ESPECIAL.
IQUALDADE A TODOS, É O PRINCIPIO BÁSICO DA DEMOCRACIA.
ADV. FERNANDO MAFFEI DARDIS
CRIMINALISTA.

Cosmo Mariz disse:
09 de abril de 2009 às 18:40

NÓS BRASILEIROS ESTAMOS CANSADOS DE VER CADA DIA OS CRIMINOSOS QUE POSSUEM DIPLOMA SEREM SEPARADOS DA MASSA CRIMINOSA AO QUAL VERDADEIRAMENTE PERTENCEM.
COM ESSA NOVA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO, CRIMINOSOS QUE DEDICARAM PARTE DE SUA VIDA AOS ESTUDOS E PARTE AO CRIME TERÃO A OPORTUNIDADE DE SE RELACIONAR JÁ NOS PRIMEIROS MOMENTOS DE SUA PRISÃO COM PESSOAS QUE NÃO SÃO NEM UM POUCO DIFERENTES DELES POR TEREM COMETIDOS CRIMES DIFERENCIADOS, POREM CRIME DA MESMA FORMA.
MEU VELHO AVÔ JÁ DIZIA: "DIREITO TEM QUEM DIREITO ANDA". HOJE INTENDO ESSE DITADO POPULAR NA ÍNTEGRA.
COSMO MARIZ NATAL/RN

Elano de Almeida da Silva disse:
09 de abril de 2009 às 23:07

Boa noite, caros amigos!
Como é que nós chegamos a uma situação dessas?
Um país que não tem nada de sério, quando deparamos com grampos telefônicos sem autorização da justiça e a PF sendo acusada por tal ilícito. No momento em que era feito e não afetava tais parlamentares,juízes,até mesmo ministros todos batiam palmas. Quando se trata de prisão especial os que não fazem parte do governo não tem tais privilégios, agora eu pergunto: porquê?
Também coloco-vos minhas palavras como protesto, pois isso só faz aumentar uma impunidade com relação a determinados crimes cometido pelos pelos privilegiados. Temos que agradar os magistrados e membros do MP para que nossos projetos possam andar, favorecer a eles para favorecer a todos nós políticos, só se mantém privilégios quando se quer continuar cometendo ilícitos, não é de espantar quando nos grampos telefônicos encontram certas autoridades com seu caminho trilhado e tendo como consequencia a prisão dos mesmos,é claro, não podem ficar juntos com os que mediante seu inteiro serviço para o povo eles colocaram-os lá, pdemos dizer um traficante que muitas vezes já era-lhes familiar, portanto ficam aqui meus protestos,não sou contra o projeto, mas tenho dignidade, vamos ter um pouco de responsabilidade, ninguém vale ouro.

WLStorer disse:
10 de abril de 2009 às 06:45

Frente a todos os escândalos que estão ocorrendo no Congresso Nacional, é evidente que o nobre Senador não poderia deixar sem proteção especial os nobres parlamentares.
"Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior". Será que não deveriam estar mais ansiosos em moralizar o próprio Senado?

Gney disse:
12 de abril de 2009 às 20:41

Por que eles nunca criam leis que venham a puni-los quando retiram vultuosas somas do erário púlico. E porque devemos proteger vereadores,governadores,deputados (F/E) e prefeitos que não possuem nível superior e muitas das vezes impedem que tenhamos sequer escolas para estudar? Talvez porque para enganar o povo não necessite muito estudo,por isso não querem um povo esclarecido e nem alfabetizado.Pois assim é melhor manipulado.

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