Diogo de Araujo Lima

é mestre em Direito Processual Civil e Cidadania na Unipar (Universidade Paranaense), especialista em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), promotor de Justiça, coordenador do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) — Regional de Umuarama.

Civil

Opinião: STJ e limites do controle judicial sobre o ANPC

Dentre as estruturas clássicas de resolução de conflitos e técnicas alternativas de solução de disputas sociais, encontram-se a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. A autotutela é considerada o meio mais primitivo de solução de conflitos. Por intermédio dela, resolvia-se a querela com as próprias mãos. Conforme Maurício Godinho Delgado, "a autotutela ocorre quando o […]

Consultor Jurídico

Opinião: O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade

Encerrada a tramitação bicameral, a Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 6, a votação do Projeto de Lei n° 2.505/2021, que altera a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa. O projeto agora segue para sanção presidencial. Se vier a ser promulgado nos termos em que aprovado, o novel diploma trará substanciais modificações […]