Marllus Lito Freire

É necessário explicar em definitivo o de direito de arena, fazendo-se uso da doutrina e jurisprudência para esclarecer a sua natureza, conceito e função dentro do sistema jusdesportivo mundial. De acordo com Rinaldo José Martorelli (Curso de Direito Desportivo Sistêmico, São Paulo: Quartier Latin, v. 2, 2010, p. 610) direito de arena pode ser definido […]

É noticiado constantemente na mídia especializada que um determinado atleta ajuizou na Fifa uma "reclamação trabalhista" para a cobrança das verbas rescisórias de seu contrato especial de trabalho desportivo. A Fifa é uma entidade mundial de administração do desporto, portanto, como privada que é, não está investida de poder jurisdicional, contudo tem o poder editar normas, […]

A Lei nº 10.671/03 — popularmente conhecida por Estatuto do Torcedor — é uma norma espaça cuja tônica é a proteção e defesa do torcedor e tem por condão prevenir violência nos esportes. Ela atribuiu responsabilidades a poder público, confederações, federações, ligas, clubes, associações e seus respectivos dirigentes, bem como aqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou […]

No último dia 6 de outubro, foi publicada a Lei nº 14.193/2021, que instituiu a sociedade anônima do futebol e dispôs sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e […]