Alberto Maia Carvalho

Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o seu entendimento de que a variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Entenda em quais situações a variação cambial pode impactar o equilíbrio econômico-financeiro do […]

Recentemente, no dia 9 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.193/2021, que instituiu "a Sociedade Anônima do Futebol, dispondo sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico". De forma resumida, a referida lei permite que os clubes […]