Ana Luisa Segatto

Assim como acontece com diversos campos das nossas vidas pessoais, os institutos jurídicos também são submetidos a ciclos, apresentando maior ou menor evidência no ordenamento a depender das mudanças no contexto político-social. Desde o advento da Constituição de 1988, as instituições públicas têm buscado criar e normatizar instrumentos jurídicos para o exercício do controle dos […]

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, por meio do inciso LXXVIII, estabelecendo que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação". O constituinte se preocupou, portanto, […]