é graduado em Jornalismo e Direito, especialista em inteligência criminal, coautor de três livros, articulista e agente de Polícia Civil e integrante do corpo docente da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Nos introdutórios estudos do Direito Penal, um dos mais basilares temas a serem discutidos academicamente — para que se possa cogitar caminhar e avançar naquilo que se chama de "teoria do delito" — é a devida conceituação de crime. Tal análise é, inclusive, indispensável para entender quando o Estado pode atribuir a alguém a devida responsabilização […]
Regulamentada por meio do Provimento n° 188/2018, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a investigação defensiva ainda é um instrumento considerado recente e pouco explorado em sua completude no país; apesar de já ser difundida fortemente nos Estados Unidos e Itália. Segundo o documento, sob o escopo de promover "diligências investigatórias […]
Um dos temas mais controversos que circunda o meio da segurança pública, da atividade de inteligência e do próprio arcabouço da persecução penal brasileira é, sem dúvidas, a correta diferenciação entre atividade de inteligência e investigação policial. Realmente, o tema é complexo e, inclusive, essa é uma das matérias mais requisitadas a quem leciona na […]
No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por crimes dolosos contra a vida —, condenou um motorista que atropelou três pessoas no em 2017, onde, infelizmente, uma delas morreu poucos dias após os fatos. As acusações de […]
Às vésperas de um 7 de Setembro que tem tudo pra ser conturbado no Brasil, a vizinha Argentina, e o mundo, viram-se estarrecidos com o atentado sofrido pela ex-presidente, e atual vice, Cristina Kirchner. ReproduçãoMomento em que brasileiro aponta arma para a vice-presidente Cristina Kirchner Reprodução O homicídio tentado — que só não se confirmou por […]
Ainda no mês passado, abordamos em artigo a chamada "Fishing Expedition"; termo que em português significa "expedição de pesca" ou "pesca probatória". Frisa-se que a expressão faz referência à "procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável', alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de […]
Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de gastos — devidamente fixados pela Resolução nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria nº 647/2022, ambas do Tribunal Superior Eleitoral —, do limite de contratação direta ou terceirizada para prestação de […]
Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à efetiva persecução penal (perseguição ao infrator exercida pelo Estado), Santa Catarina se insere, cada vez mais, neste tragicômico enredo. Depois de anos midiáticos, de autos sangrentos e de ferimentos […]
Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas dos advogados e atualiza a Lei Federal n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Com 414 votos a 39 na Câmara dos Deputados e 69 a 0 no Senado, a Advocacia […]
O cidadão que efetua disparos de arma de fogo contra um agressor desarmado, levando-o à óbito, estaria amparado pela legítima defesa? Para responder a essa pergunta, pode-se contextualizar e refletir acerca do lamentável episódio que chocou a classe da segurança pública brasileira na última quarta-feira (18/5). Em Fortaleza, durante uma abordagem policial, dois policiais rodoviários […]
