Cláudio Stucchi

É constante o aumento da procura e demanda por acolhimento institucional de pessoas idosas que se encontram no grau 3 de dependência pelos [1] Cras, Creas e demais atores do sistema de garantias dos direitos das pessoas idosas. DivulgaçãoDivulgação Essa constatação, segundo informações que recebemos semanalmente em nosso escritório, repassadas por clientes e representantes das Ilpis (instituições […]

Com o advento da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional preenche uma lacuna parlamentar histórica, que existia desde a Carta Magna de 1988. Faltava uma lei complementar para regular os requisitos para fruição da imunidade tributária em relação às contribuições sociais (artigo 195, §7º, da Constituição da República), em […]