Bruno Marini

1. Da teoria geral da responsabilidade civil Diante do questionamento frequente sobre a responsabilização, é necessário definir o conceito de responsabilidade antes de atribuí-la a uma pessoa natural, ou jurídica de Direito Público ou de Direito Privado. Nesse sentido, o termo responsabilidade tem origem no latim, respondere, sendo característica daquele que tem a responsabilidade por […]

A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VIII e IX, CF). Esse direito foi tutelado no contexto da primeira geração/dimensão dos Direitos Humanos (liberdades clássicas), na luta contra o absolutismo, resultante das revoluções liberais (inglesa, americana e francesa) nos séculos 18 e 19. No que […]

Com o desenvolvimento das ciências naturais o homem percebeu que havia outro caminho a ser desenvolvido diante de procedimentos médicos. A interferência gradativa da tecnologia na vida das pessoas começou a propor um passo para o melhoramento da vida em relação às doenças e a longevidade. Neste contexto, começou a surgir a Bioética. Antônio Mesquita […]

O instituto do compliance nasce de uma realidade em que o mercado e o próprio governo buscavam meios de estabelecer um ambiente de negócios mais estruturado dentro das normas legais, bem como as empresas pudessem propulsionar suas atividades de maneira mais eficiente, adotando técnicas avançadas de gestão e relações humanas afim de evitar sanções, perdas […]