Marcelo Silva Moreira Marques

Inicialmente, de modo a bem delimitar a temática que será aqui abordada, cumpre ressaltar que trataremos da aplicação da mediação para o rapto internacional de menores, razão pela qual não é demais lembrar as linhas distintivas entre a mediação e os demais meios alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a conciliação. Na […]

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (14.133/2021), que revogou a normativa anteriormente vigente há quase 30 anos, em seu artigo 151[1], estabeleceu a possibilidade de serem utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem, sendo importante ressaltar […]

A nossa predileção pela mediação decorre de seu menor custo, quando comparado à arbitragem e à judicialização, senão vejamos. Timothy Martin [1] exemplifica que numa disputa de US$ 25 milhões diante da Câmara de Comércio Internacional, estima-se que o custo da arbitragem seja de US$ 2,8 milhões, enquanto na mediação é de US$ 120 mil. Quanto ao […]