Ana Tereza Basilio

Em condições normais de temperatura de pressão, ser a primeira mulher na história a presidir a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a segunda maior do país, com cerca de 160 mil inscritos, já seria uma missão pra lá de desafiadora. Com um déficit nas contas de R$ 28 milhões […]

No mundo jurídico todo início de ano é parecido. Terminado o recesso dos prazos forenses, é iniciada a execução do planejamento anual dos escritórios de advocacia; apresentam-se os relatórios do ano pretérito; dialoga-se com a clientela sobre a formação de novos contratos (e sobre a renegociação dos antigos); e se recebe uma chuva de e-mails […]

A advocacia é uma profissão cada vez mais feminina. Dados da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) mostram que a participação das doutoras mais que triplicou nos últimos 50 anos. Entre os profissionais mais velhos, com mais de 55 anos de inscrição, as mulheres representam 18% do total. Já entre […]

Há pulverizadas por todo o país leis municipais, às vezes estaduais, a regularem a instalação e o licenciamento/funcionamento de estação rádio base (ERB) — comumente conhecida como antena de telefonia móvel. Os municípios (e alguns estados) exigem das empresas, v.g., a concessão de alvará para esse tipo de atividade. Mas a Anatel, igualmente, já regulou […]

A Constituição de 1988 estabeleceu a separação entre os poderes da República, independentes e harmônicos entre si. Como exemplo de independência no Poder Judiciário, destaque-se a sua autonomia administrativa e financeira. E, no campo das finanças, a Emenda Constitucional nº 45/2004 definiu que as custas e os emolumentos se destinam, exclusivamente, ao custeio dos serviços […]

Entre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados.  O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da Resolução nº 125/CNJ e, posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15), vem sendo moldado e alterado, ganhando cada vez uma […]

Há muito se debate o tema, de extrema relevância para o setor securitário nacional: a embriaguez pode ser considerada como hipótese de agravamento intencional do risco segurado no seguro de vida, apto, por conseguinte, a eximir a seguradora da obrigação de pagar a indenização securitária, se houver prova do nexo causal entre o consumo de […]