é advogada consultora em Direito Digital e LGPD, mestre em Administração e Desenvolvimento de Negócios pela Mackenzie, lead implementer ISO 27701, professora convidada da Universidade Mackenzie e diretora do Comitê Jurídico da ANPPD.
Sobre o tema de coleta de imagens via tecnologia (monitoramento), vale tomar conhecimento que há duas ações judiciais envolvendo o metrô de São Paulo. Fernando Frazão/Agência BrasilFernando Frazão/Agência Brasil Inicialmente, em 2018, foi ajuizada ação civil pública nº 1090663-42.2018.8.26.0100 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) envolvendo a Concessionária da Linha 4 do Metrô de […]
Recentemente foi publicado o Provimento nº 134/22, após consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), sendo que cartórios de todo o país deverão atender às disposições presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). É de que conhecimento que há tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, na prestação das atividades notariais […]
Na era digital, as informações são mais importantes do que outros ativos das empresas. É por meio dos dados que elas conseguem modelar seus negócios de maneira mais precisa, alcançando melhores resultados. E isso também é verdade para partidos e candidatos. O uso dos dados em eleições é um fato, seja pela necessidade de compreensão […]
Em vigor desde o dia 1º deste mês, a Resolução CMN nº 4.935/2021 dispõe sobre a contratação de correspondentes (sociedades, empresários, associações, prestadores de serviço notariais e de registro e empresas públicas) que atuam como prestadores de serviços às instituições financeiras e pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A prestação de […]
