Lorena Vieira Fernandes Cunha

Este artigo busca trazer os possíveis reflexos diante da situação de ampliação do regime de convivência com o genitor responsável pelo pagamento de pensão alimentícia. Na hipótese em que não há mudança da guarda, permanecendo compartilhada, mas há alteração no regime de convivência, de forma que os filhos passam a alternar sua permanência semanalmente com […]

Com a edição da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa dando novo tratamento a diversos dispositivos, surgiu a necessidade de analisar os possíveis impactos para os dirigentes de entidades do terceiro setor. Compõem o terceiro setor as entidades da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos. Segundo Maria Sylvia Di […]