Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

é procurador do Estado do Paraná, doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Regulação Financeira e Comercial pela London School of Economics and Political Science (LSE).

Política

Benefícios fiscais sobre a partilha de receitas de impostos segundo o STF

O que diz o Supremo Tribunal Federal acerca dos impactos dos benefícios fiscais sobre a partilha de receitas de impostos? Teriam os entes federados recipientes da partilha direito ao recebimento do valor “total” sem os benefícios? O STF tem desempenhado um papel crucial na análise dos impactos dos benefícios fiscais sobre a partilha de receitas […]

Consultor Jurídico

Opinião: As ECs 113 e 114 e o §11 do artigo 100 da Constituição

Criados com o escopo de trazer racionalidade à quitação de dívidas públicas decorrentes de condenações judiciais, especialmente tornar seu regime o mais imparcial possível, os precatórios, incorporados aos textos constitucionais brasileiros desde a Constituição de 1934, tornaram-se, com o decorrer dos anos, e especialmente a partir da atual Carta Magna, mecanismo de efetiva moratória dos […]