Maria Cibele Valença

Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de incapacidade para o trabalho, principalmente pelos longos prazos impostos para a sua realização e procedimentos internos da autarquia previdenciária. Marcello Casal Jr./Agência BrasilMarcelo Casal Jr./Agência Brasil Essa situação traz incertezas para o segurado, que não […]

No último dia 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal definiu, por maioria (seis votos favoráveis contra cinco votos contrários), que é cabível a revisão dos valores das aposentadorias concedidas pelo INSS entre novembro de 1999 e novembro de 2019. O Tema 1.102, de repercussão geral, será aplicado em processos por todo o país, de forma que […]