Rafael Coelho

é advogado administrativista, especialista em Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito (EMD), ex-membro da Comissão de Estudo da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SC, gestor do núcleo de Direito Administrativo Sancionador do escritório Agacci & Almeida Advocacia Criminal.

Consultor Jurídico

Coelho: Responsabilidade do parecerista na seara sancionadora

Na era do "apagão das canetas" — neologismo que exprime o apatismo dos gestores públicos, ocasionado pelo medo da repressão e intransigência que predomina atualmente nos órgãos de controle —, acreditar que o advogado parecerista não entraria na mira dos processos de caráter sancionador seria, no mínimo, ingênuo. Como se sabe, até pouco tempo antes do julgamento do […]