Matheus Pezzini Backes

é advogado tributarista no Teixeira Ribeiro Advogados, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

Matheus Backes: Agronegócio obtém decisão favorável no Carf

No Acórdão 9101-005.919, publicado em 22/02/2022, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu favoravelmente à aplicação do benefício previsto no artigo 6º da MP n° 2.159-70/01 (depreciação acelerada) à exploração de recursos florestais. O dispositivo legal permite a depreciação (definição no rodapé [1]) integral de ativo permanente imobilizado adquirido por pessoa […]