Gabriela Regina Silva Aguiar

A hercúlea tarefa de construir doutrinária e jurisprudencialmente o “Estado Defensor” no Brasil tem reunido ao longo da última década incessantes esforços por parte de todas as Defensorias Públicas, mas o mérito e o vanguardismo da Defensoria Pública do Amazonas sempre foram de clareza solar, sobretudo em razão da inigualável tese do custus vulnerabilis capitaneada […]

No último dia 8 de novembro de 2023, o Plenário do STF validou a EC 66/10 que retirou a exigência da separação para que um casal se divorciasse por um placar de 7 votos a 3, vencidos os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Assim, fixou-se a seguinte tese: “Após a promulgação […]

Muito embora tenha sido anseio do constituinte em 1988 positivar a desburocratização do procedimento de conversão da união estável em casamento, segundo o previsto no artigo 226, §3º (para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento), […]

A tese aristotélica de que "o homem é um ser social" nunca fez tanto sentido quanto em tempos pandêmicos, não apenas em razão da evidente preocupação e insegurança sobre o porvir que permeou a humanidade com a decretação da pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em março de 2020, mas principalmente pelo alto custo […]