Alisson Augusto Blank da Rocha

De início, não resta dúvidas que o agronegócio tem sido por anos a principal mola propulsora da economia brasileira, em especial pela extrema relevância e importância em produzir alimentos para o mercado externo que muitas vezes se beneficiam mais que o próprio interno. Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura Em termos práticos, a agricultura participou de […]

Com a implementação do atual Código de Processo Civil, verifica-se que o legislador pátrio demonstrou de forma categórica o intuito de unificar o entendimento jurisprudencial, introduzindo ao sistema jurídico diversas ferramentas para solucionar a falta de isonomia nas decisões. A formação de precedentes e unificação da jurisprudência é cada vez mais uma realidade. Dentro do […]