é advogado, professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Unipar Cascavel, mestre e doutorando em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Continuação das partes 1, 2 e 3 Spacca O par “nulidade absoluta/relativa” é insuficiente para o processo penal. O eixo decisivo é i. a natureza da forma (garantia x serviço) e ii. a qualidade do defeito (estrutural/irrecuperável x sanável/organizatório). Desses critérios deriva a presunção de prejuízo. Em matéria penal, importa o que foi violado. Se […]
Continuação da parte 1 e da parte 2 No Brasil, o pas de nullité sans grief tem-se convertido em argumento retórico de feição autoritária, frequentemente replicado — inclusive pelos tribunais superiores — como clichê para convalidar toda sorte de nulidades, sobretudo em detrimento da defesa. Em não poucos casos, a fórmula surge lançada de modo […]
Continuação da parte 1 A máxima pas de nullité sans grief nasce em um ambiente napoleônico antiformalista, voltado à eficiência e à fluidez procedimental, não à expansão de garantias. Sua importação acrítica para o Brasil — sob a forma do artigo 563 do CPP — conflita com a Constituição de 1988 e com o modelo […]
Não há processo penal legítimo sem formas-garantia. Exigir que a defesa prove, a posteriori, o que teria acontecido se a garantia tivesse sido respeitada é inverter o ônus, naturalizar assimetrias e transformar o devido processo em prova diabólica. No marco constitucional de 1988 e sob a reafirmação acusatória do artigo 3º‑A do CPP, violações a […]
Por que, mesmo não querendo, fazemos juízos morais. Sempre Em tempos em que se defende a linguagem neutra (neutre?), é preciso defender um processo penal objetivo. Não neutro, porque neutro (ausência de valoração) não existe. Isto porque sempre fazemos juízos morais e políticos mesmo quando dizemos que não os fazemos. Aliás, quem sempre quis separar […]
Em artigo publicado no dia 31/1/2024, o professor Afrânio Silva Jardim defendeu que o Ministério Público, em alegações finais, não pede, opina. Escreveu o ilustre professor que o artigo 385, do Código de Processo Penal, está em vigência há mais de 70 anos e o legislador, neste particular, foi técnico e usou a palavra “opina’. […]
Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que "o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que 'o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto ao acusado, devendo […]
Como sabemos, o ornitorrinco é um animal esquisito. Quando Deus terminou a criação, pegou um restinho daqui, outro dali e, bingo, saiu um bicho com bico de pato e cauda achatada, que lembra a de um castor, põe ovos, seus filhotes se alimentam do leite materno que não sai de mamilos, mas de seus poros, […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal sofreram ameaças e xingamentos no exterior, por brasileiros insatisfeitos com o resultado das eleições. Cogitou-se, inclusive, que uma deputada estaria estimulando tais atos, o que foi negado. Ataques assim estão se tornando cada vez mais frequentes (recentemente o ministro Luís Roberto Barroso foi hostilizado em Santa Catarina) e são inaceitáveis, […]
Como sabem todos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel, no Paraná, por meio da sua diretoria e do seu Conselho, enviou o ofício nº 229/PRES/2022, datado de 29 de agosto de 2022, à OAB Paraná e ao CFOAB, pedindo providências: "em face de recentes decisões do Ministro do STF — Alexandre de […]
