é advogado. Foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff. É professor titular de direito internacional da UnB (Universidade de Brasília), pela qual é graduado em direito.
A Lei n° 13.988/2020, que instituiu a transação tributária no Brasil, completou cinco anos no dia 14 de abril, com representativos avanços para a redução da litigiosidade e incremento da recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa da União. A infante se consolida como relevante política pública em fase de amadurecimento e desenvolvimento, o que […]
A concessão de graça ou "indulto individual" ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia. Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus […]
