é advogado e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, DPO, pós-graduado em Direito Público em Compliance, profissional certificado pela Iapp (Cipp/E, CIPM e CDPO-BR).
O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de 2022 [1], publicada em 5 de maio deste ano, no Diário Oficial da União, data que também marca o início de sua vigência. A regulação mais minuciosa do assunto […]
1. A eleição que está por vir, em outubro de 2022, sob o aspecto de privacidade e proteção de dados pessoais, terá uma novidade em relação às anteriores, pois será a primeira a se realizar sob a vigência plena da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018) —, com a atuação […]
