Eduardo Santos Arcos

é especialista em Direito Penal e Processo Penal, delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e docente na Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e na Escola de Serviço Público do Espírito Santo.

Belchior e Arcos: Inquérito policial e respeito à cadeia de custódia

Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a Portaria nº 82, que estabelecia as diretrizes sobre os procedimentos […]