Lúcia Helena Polleti Bettini

A entrada em vigor da Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, norma geral sobre o tema [1], de alcance nacional, afirmou diversos deveres e obrigações a todos os entes da federação e a quem com estes contratar. Apesar da intenção legislativa de atualização, aprimoramento e inovação, não afastou, em definitivo, algumas dificuldades […]

Os avanços científicos e tecnológicos na era digital e da realidade virtual estão a promover mudanças profundas em nossas vivências e experiências, que em muito se aproximam do que foi proposto pela física quântica com a experimento de Shrödinger na primeira metade do século 20 — 1935 [1]. Ou seja, a possibilidade de estar em mais […]

Ao tratarmos do tema solvência de empresas, obrigatoriamente, identificamos empresas saudáveis e cumpridoras de suas obrigações, que se traduz em mercado financeiro saudável e vai ao encontro da Constituição econômica, afirmada e legitimada pelo olhar atento aos princípios da ordem econômica e financeira que não estão adstritos somente à manutenção das empresas e da liberdade […]